Nós, milhares de mulheres saímos às ruas em todas as capitais do Brasil para dizer bem alto: Criança não é mãe e em defesa dos Direitos das Mulheres é agora precisamos do seu apoio e assinatura.

Nós, brasileiras e brasileiros, rejeitamos veementemente a Proposta de Emenda à Constituição nº 164 (PEC 164). Desde 1940, ou seja, há 84 anos a legislação brasileira já garante às mulheres o direito ao aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto, conforme o Decreto-Lei nº 2.848, Art. 128. A PEC 164, ao editar o Caput do Art. 5º da Constituição, pretende assegurar proteção à vida desde a concepção, colocando em risco essas conquistas históricas.

Essa proposta ignora o impacto devastador para mulheres que, além de enfrentarem violência extrema, seriam forçadas a seguir com gestações que ferem sua saúde física e mental. Coloca em xeque direitos fundamentais como dignidade, autonomia e saúde, criando um cenário de retrocesso e desrespeito às conquistas femininas.

A Constituição já protege a vida, mas também valoriza o equilíbrio com outros direitos fundamentais. Por isso, exigimos que a “Lei do Estuprador” seja rejeitada e que o compromisso com os direitos das mulheres no Brasil seja mantido e fortalecido.