Política de privacidade

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1. Introdução

1.1. A Agência FPA é um informativo online que conta com um website, hospedado sob o domínio “www.fpabramo.org.br”, sendo o domínio e todo o conteúdo (“website”) de propriedade exclusiva da Fundação Perseu Abramo, fundação partidária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.489.206/0001-90, com sede na Rua Francisco Cruz, nº 234, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04117-091.

1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo Agência FPA, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso.

1.3. Ao utilizar qualquer recurso da Agência FPA, o usuários automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.5. A Fundação Perseu Abramo poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas no próprio website ou por e-mail.

1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. Das disposições gerais

2.1. O website Agência FPA, é, ao mesmo tempo, o website institucional da Fundação Perseu Abramo e um informativo online com atualizações diárias, disponibilizando textos, fotos, vídeos e materiais em outras mídias. O conteúdo publicado pode ser atualizado ou corrigido a qualquer momento, motivo pelo qual as notícias devem ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2. A Agência FPA disponibiliza seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa.

2.3. Ao acessar o website da Agência FPA, o usuário concorda em respeitar que todos os conteúdos produzidos pela Fundação Perseu Abramo ali publicados são licenciados, e que sua reprodução total ou parcial é permitida, desde que citada a fonte.

2.4. Os conteúdos produzidos por terceiros e publicados na Agência FPA com a autorização de seus produtores não se enquadram na licença descrita no item “2.3.”. Em caso de interesse em reproduzir total ou parcialmente estes conteúdos, impõe-se ao interessado os termos e condições estabelecidos pelo autor e pela legislação vigente.

2.5. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) publicadas na Agência FPA, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.6. A Fundação Perseu Abramo se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

2.7. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários.

3. Da utilização do website

3.1. O usuário não poderá coletar quaisquer dados de terceiros, inclusive de usuários, através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pela Fundação Perseu Abramo.

4. Da interação com o usuário

4.1. A Fundação Perseu Abramo não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdos publicados por usuário ou por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos da Agência FPA, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

4.2. São proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados à Agência FPA ou à Fundação Perseu Abramo em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, a Fundação Perseu Abramo poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens e inclusive banir o usuário, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

4.3. Os anúncios de eventos veiculados no website que não tenham a Fundação Perseu Abramo como realizadora são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com os responsáveis pelos anúncios. A Fundação Perseu Abramo não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante (sempre nomeado) o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

4.4. O usuário fica ciente que a Fundação Perseu Abramo denunciará todos e quaisquer lides, litígios e disputas nos quais for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte de lide, litígio ou disputa.

4.5. A Fundação Perseu Abramo também se faculta ao direito de processar qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis. Para tanto, a Fundação Perseu Abramo irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.

4.6. Ao utilizar a Agência FPA, o usuário declara que não irá: a) publicar conteúdo ou itens inadequados; b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da Agência FPA; c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Agência FPA, a Fundação Perseu Abramo, o Partido dos Trabalhadores ou contra qualquer pessoa; d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website; g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado.

5. Dos links para conteúdos externos

5.1. Este website e as comunicações enviadas por e-mail pela Agência FPA podem incluir links para sites de terceiros, o que não implica que a Fundação Perseu Abramo endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

6. Das obrigações dos usuários

6.1. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes, dos usuários do website, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

6.2. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

6.3. O usuário concorda em não: a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser:

(a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores;(b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros; b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking; c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela Fundação Perseu Abramo;e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

7. Das responsabilidades

7.1. A Fundação Perseu Abramo e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido nestes Termos de Uso, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

7.2. A parte que causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

8. Das notificações

8.1. Todas as notificações por parte de usuários da Agência FPA deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. As respostas às notificações serão enviadas também por e-mail ao endereço eletrônico informado pelo usuário, que declara desde já a validade dos dados pessoais e de contato presentes no formulário de contato com a administração do website.

9. Disposições finais

9.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Agência FPA deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.

9.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Fundação Perseu Abramo.

9.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde este website for acessado. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, 11 de abril de 2017.