Proposta apoiada pelo presidente Lula foi aprovada nesta quarta-feira (2/9) na CCJ do Senado e agora segue para o plenário, passo decisivo rumo à jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

(Foto: Agência Pública)

A luta pelo fim da escala 6×1, regime em que se trabalha seis dias para descansar apenas um, deu um passo decisivo nesta quarta-feira (2/9). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica e com apenas quatro manifestações contrárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda esse modelo de jornada de trabalho. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, última etapa antes de a mudança se tornar realidade para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Uma conquista que nasceu da luta popular e virou prioridade de governo

A proposta, oficialmente PEC nº 221/2019, ganhou força nacional a partir do fim de 2024, impulsionada por meses de pesquisas que mostravam forte aprovação popular à mudança, com o Datafolha chegando a registrar 64% de apoio. O presidente Lula assumiu publicamente a bandeira em seu discurso de 1º de Maio de 2025, dia do trabalhador, tratando o fim da escala 6×1 como parte de um compromisso mais amplo com a valorização de quem trabalha.

De lá para cá, o governo abriu diálogo com sindicatos, indústrias, comércio e setores como o hoteleiro para construir um modelo de transição viável, e o texto avançou até ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo então para o Senado.

“Vitória importante”, diz Lula

Em agosto, durante um ato de campanha com mulheres em Belo Horizonte, Lula já cravava a expectativa de avanço:

“Nós vamos aprovar, esta semana, o fim da escala 6×1. Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida própria. Mais tempo para cuidar da sua criança. Mais tempo para passear. E mais tempo para namorar também.”

Com a aprovação na CCJ nesta quarta, a expectativa se confirmou. Lula comemorou o avanço nas redes sociais:

“Vitória importante! O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!”

O que muda com a PEC

Pelo texto aprovado, a redução da jornada será gradual: dos atuais limites de 44 horas semanais, a jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação, e um ano depois chega a 40 horas, sem qualquer redução de salário. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar a organização da jornada, desde que respeitem essas regras constitucionais.

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