Iniciativa do Governo Federal oferece benefício a jovens matriculados no ensino médio público para promover a permanência escolar e a conclusão dos estudos

Lançado pelo Governo Federal e operado pela Caixa Econômica, o Programa Pé-de-Meia tem como objetivo estimular a permanência e a conclusão dos estudos de alunos do ensino médio em escolas públicas, oferecendo uma série de incentivos financeiros depositados em uma conta poupança, com o saque integral só é permitido após a conclusão do ensino médio. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 14.818 em 16 de janeiro de 2024, com a premissa de combater o elevado índice de abandono escolar e a desigualdade no acesso à educação de qualidade no Brasil, surgindo como parte de um esforço amplo para promover a inclusão social e econômica através da educação.

Como funciona e quem tem direito 

O Pé-de-Meia opera por meio de pagamentos automáticos feitos diretamente em uma conta poupança em nome do aluno, que só podem ser integralmente retirados após a conclusão do ensino médio. Critérios como matrícula escolar, desempenho acadêmico, frequência e participação em exames nacionais (ENEM, SAEB e o ENCCEJA – válido para estudantes da Educação de Jovens e Adultos) são levados em conta para concessão dos benefícios. Através do aplicativo Caixa Tem, os estudantes podem acompanhar seus saldos e efetuar saques conforme as regras do programa.

O incentivo é voltado para alunos de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio público. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o benefício é direcionado a estudantes de 19 a 24 anos. É necessário que os jovens façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para participar do programa, basta atender aos critérios listados acima, resultando em uma seleção automática a partir da integração dos dados escolares com o sistema do governo. Para verificar a elegibilidade e os pagamentos, acesse o aplicativo Jornada do Estudante através de uma conta gov.br. 

Valores dos incentivos

Incentivo de Matrícula: Pagamento único de R$200 ao se matricular em uma escola pública; 

Incentivo por Frequência: Até R$1.800 por ano, oferecidos em parcelas mensais de R$200 mediante à comprovação de frequência mínima de 80%; 

Incentivo de Conclusão: Até R$3.000, distribuídos em parcelas de R$1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. O saque total só é permitido após o aluno concluir o ensino médio; 

Incentivo ENEM: Pagamento único de R$200 para estudantes do terceiro ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio.

Calendário de pagamentos 

No segundo semestre deste ano, os estudantes de famílias inscritas no CadÚnico até 15 de junho, com renda per capita de até meio salário mínimo, terão contas abertas pela Caixa até 26 de agosto. O primeiro pagamento, referente à matrícula no ensino médio, será feito entre 26 de agosto e 2 de setembro. 

Já as parcelas de incentivo pela frequência escolar serão pagas em quatro datas: de 30 de setembro a 7 de outubro; de 28 de outubro a 4 de novembro; de 25 de novembro a 2 de dezembro; de 20 de dezembro a 30 de dezembro.

Esse calendário também se aplica aos ex-beneficiários do Pé-de-Meia. Alunos da EJA receberão a poupança a partir de setembro, mas os novos incluídos em agosto não receberão parcelas retroativas.

O Programa Pé-de-Meia representa um avanço significativo na promoção da educação e na luta contra as desigualdades sociais no Brasil. Ao oferecer incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio público, o programa não só apoia a continuidade dos estudos, mas também visa criar um caminho acessível para a conclusão escolar e a inclusão social, se estabelecendo como uma ferramenta essencial para transformar a realidade educacional dos jovens, garantindo as oportunidades necessárias para alcançarem seus objetivos acadêmicos e profissionais.