Programa facilita acesso de microempreendedores a contratos públicos e amplia transparência nas contratações

O governo federal lançou nesta terça-feira (XX) o Contrata+ Brasil, uma plataforma inovadora que conecta microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos às demandas das prefeituras. O programa busca agilizar pequenas contratações de serviços e garantir mais oportunidades para trabalhadores independentes, fomentando a economia local e aumentando a transparência nos gastos públicos.

A iniciativa foi inspirada no modelo bem-sucedido da Prefeitura de Recife, que já utiliza um sistema semelhante. Por isso, o prefeito João Campos (PSB-Recife) foi o primeiro a aderir voluntariamente à plataforma, que já está aberta para outras cidades interessadas.

Como funciona o Contrata+ Brasil?

A plataforma permite que prefeituras publiquem suas necessidades de serviços, como:
✅ Pintura de prédios públicos
✅ Manutenção de ar-condicionado
✅ Reparos hidráulicos e elétricos
✅ Pequenas obras e reformas

Os profissionais cadastrados recebem notificações via WhatsApp sobre as oportunidades e podem enviar suas propostas sem visualizar os valores concorrentes. Após a seleção, todas as informações da contratação ficam registradas na plataforma, garantindo transparência e segurança no processo.

Quem pode se cadastrar?

O Sebrae e as prefeituras serão responsáveis por indicar microempreendedores para a plataforma. Para participar, os profissionais precisam:
✔ Ser MEI (Microempreendedor Individual)
✔ Estar regularizado e sem inadimplências
✔ Ter faturamento anual de até R$ 81 mil

Mais oportunidades e economia para os municípios

O governo estima que, na primeira fase do programa, o potencial de negócios chegue a R$ 6 bilhões, valor gasto anualmente com serviços de manutenção e pequenos reparos. Além de facilitar o acesso de autônomos a contratos públicos, a plataforma pode gerar economia para os cofres municipais, reduzindo custos burocráticos com licitações tradicionais.

Além disso, a expectativa é que o Contrata+ Brasil seja ampliado para incluir pequenas e médias empresas, agricultores familiares e cooperativas em uma segunda fase, prevista para começar em julho.

Transparência e modernização das compras públicas

Inspirado em modelos bem-sucedidos de países como Chile e Reino Unido, o programa busca aumentar a participação de pequenos empreendedores nas compras governamentais. Atualmente, o Brasil possui 16 milhões de MEIs, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Com essa iniciativa, o governo Lula pretende desburocratizar contratações, fortalecer os negócios locais e tornar os gastos públicos mais transparentes.
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