Novas medidas prometem dificultar a ação de golpistas e proteger o sistema financeiro, atingindo apenas cerca de 1% das chaves ligadas a CPF. Então calma! Entenda por quê seu PIX não será cancelado.

O Banco Central anunciou, na última quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix para aumentar a segurança das transações financeiras e dificultar a ação de golpistas, visando impedir fraudes envolvendo dados suspeitos, como informações inconsistentes ou nomes de pessoas falecidas. 

As novas regras preveem a inabilitação de chaves Pix associadas a CPFs com cadastro suspenso, cancelado ou de titular falecido, incluindo também aqueles com informações cadastrais erradas e pequenos empresários com CNPJ irregular. Entretanto, microempreendedores individuais (MEIs) não serão prejudicados, e os bancos terão prazo para corrigir erros antes da suspensão das chaves. Essas medidas são essenciais para combater o uso indevido de dados e proteger os usuários, especialmente considerando que, em 2023, golpes financeiros geraram um prejuízo de cerca de R$980 milhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Diferente do que se viu circulando por aí, as mudanças servem justamente para a segurança geral da população. A implementação dessas medidas vem acompanhada de uma campanha do governo para desmentir a desinformação. Algumas afirmações infundadas sugerem que as novas regras representam um controle social ou afetariam devedores da Receita Federal, mas especialistas e autoridades federais garantem que a intenção é exclusivamente aumentar a segurança do sistema financeiro, sem penalizar cidadãos que estejam em conformidade com a lei.

Dessa forma, a nova regulamentação do Pix não apenas protege os consumidores, mas também contribui para um ambiente financeiro mais seguro, coibindo a ação de criminosos que usam dados irregulares para realizar fraudes. Usuários que se encontrarem em situações irregulares são aconselhados a regularizar seu cadastro junto à Receita Federal para evitar a suspensão de suas chaves.