Nova lei para Reforma Tributária traz simplificação, cashback de impostos e alíquotas menores para itens essenciais, promovendo mais justiça social.
Fotos: Ricardo Stuckert

A Reforma Tributária foi sancionada, marcando um passo importante para um sistema mais simples, justo e transparente no Brasil.
Veja as principais mudanças e como elas afetam sua vida.

IVA substitui cinco tributos

A reforma cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica tributos e elimina a cobrança em cascata. Serão dois IVAs:

  • CBS: administrado pelo governo federal.
  • IBS: sob responsabilidade de estados e municípios.

Isso simplifica a cobrança e torna o sistema mais eficiente para consumidores e empresas.

Transição gradual

Em 2026, alíquotas de teste entram em vigor. De 2027 a 2033, os tributos antigos serão extintos, garantindo uma adaptação segura e progressiva.

Menos impostos para itens essenciais

A reforma reduz ou zera tributos sobre produtos fundamentais:

  • Cesta básica nacional: alíquota zero.
  • Alimentos, medicamentos e serviços de saúde: impostos reduzidos.
  • Medicamentos para doenças graves: alíquota zero.

Imposto Seletivo para produtos nocivos

O Imposto Seletivo aumenta a tributação sobre itens que prejudicam a saúde e o meio ambiente:

  • Bebidas açucaradas.
  • Produtos fumígenos.
  • Veículos poluentes.

Cashback de impostos

Uma inovação importante é o cashback para famílias inscritas no CadÚnico, que devolve parte dos impostos pagos sobre:

  • Água, luz, internet e telefone.
  • Gás e esgoto.

Essa medida alivia a carga tributária sobre serviços essenciais, promovendo inclusão.

Profissionais liberais e nanoempreendedores

Profissionais como médicos e engenheiros terão redução de até 30% nos impostos. Nanoempreendedores (faturamento de até R$ 40.500) poderão optar pelo Simples ou IVA. Se escolherem o IVA, não contribuirão para a Previdência. O limite de alíquota do IVA é 26,5%, com gatilhos para reequilíbrio caso esse valor seja ultrapassado.

Mais justiça e combate à pobreza

Com menos impostos sobre itens essenciais e cashback para famílias de baixa renda, a reforma promove justiça social e ajuda a combater a fome e a pobreza.
A Reforma Tributária é sobre o futuro do Brasil: simplificação, justiça e eficiência para todos.
Fique atento às próximas etapas!